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5001242-36.2024.4.04.7204

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 4ª Turma Recursal de Santa Catarina · Acórdão

    RECURSO CÍVEL Nº 5001242-36.2024.4.04.7204/SC RELATOR: Juiz Federal EDUARDO GOMES PHILIPPSEN RECORRENTE: ISRAEL FRANCELINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BARTIRA DE PELEGRIN (OAB SC021645) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 03 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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