5001239-82.2021.8.21.0122

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio das Missões · DESPACHO/DECISÃO

DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5001239-82.2021.8.21.0122/RS AUTOR: MARILDA LOPES AQUINO BENEVENUTO ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE OURIQUE BALBE (OAB RS059944) AUTOR: JOSE WLADEMIR GUIMARAES BENEVENUTO ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE OURIQUE BALBE (OAB RS059944) RÉU: HELENA BIN TIBULO ADVOGADO(A): AIDA JULIANE DA SILVA RIGO (OAB RS103170) RÉU: CLEBERTON OLIVEIRA GARMATZ ADVOGADO(A): MARCOS SAMUEL VIANA MAZUI (OAB RS066827) RÉU: RUDIMAR TIBULO ADVOGADO(A): AIDA JULIANE DA SILVA RIGO (OAB RS103170) RÉU: NELSI JAIRO PATIAS ADVOGADO(A): MARCELO LUNARDI ARNOLD (OAB RS107988) ADVOGADO(A): ALESSANDER TORRES (OAB RS086561) RÉU: EDESON LUIZ PATIAS ADVOGADO(A): MARCELO LUNARDI ARNOLD (OAB RS107988) ADVOGADO(A): ALESSANDER TORRES (OAB RS086561) RÉU: ESPÓLIO DE PEDRO TIBULO ADVOGADO(A): AIDA JULIANE DA SILVA RIGO (OAB RS103170) RÉU: SUCESSÃO DE JOEL TIBULO ADVOGADO(A): AIDA JULIANE DA SILVA RIGO (OAB RS103170) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido de substituição formulado pelo perito anteriormente nomeado (evento 304.1) e da anuência manifestada pela parte autora (evento 308.1), destituo o profissional Alberto Bonetti da função de perito. Para a continuidade da instrução técnica e análise das impugnações pendentes sobre o laudo, nomeio em substituição a Engenheira Agrimensora Yasmin Eccel Petereit (CREA/RS nº 231479), profissional que já integrava a relação de peritos substitutos previamente designada pelo Juízo (evento 166, DESPADEC1). Intime-se a profissional para que, no prazo legal, diga se aceita o encargo. Tratando-se o feito de litígio sob o pálio da gratuidade da justiça, os honorários periciais restam mantidos no valor já fixado no despacho do evento 166 (R$ 1.798,33), com esteio nas diretrizes do Ato nº 045/2022-P da Presidência do TJRS, montante que será suportado pelos recursos da AJG ao término da prestação do serviço. No que tange à petição do espólio réu no Evento 311 — que postula a intimação da parte autora para habilitação de crédito em autos de inventário distintos (processo nº 5000001-04.2016.8.21.0122) —, indefiro-o de plano, por constituir providência totalmente estranha ao objeto desta ação demarcatória e divisória, cabendo aos interessados deduzir eventual pretensão executiva ou de habilitação diretamente no juízo sucessório competente. Agendada a intimação eletrônica das partes e da perita nomeada. Cumpra-se com prioridade.