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TJMG · Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001237-56.2022.8.13.0557/MGRELATOR: RODRIGO BRAGA RAMOS EXECUTADO: DIMAS FERNANDES DIAS ADVOGADO(A): EMERSON JÚNIO ARAÚJO BARBOSA (OAB MG161459) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 282 - 04/09/2026 - PETIÇÃO
TJMG · Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001237-56.2022.8.13.0557/MG EXEQUENTE: ALVICIO BIBIANO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ALVICIO BIBIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG174978) EXECUTADO: DIMAS FERNANDES DIAS ADVOGADO(A): EMERSON JÚNIO ARAÚJO BARBOSA (OAB MG161459) DECISÃO Diante da manifestação da exequente, defiro a alienação por iniciativa particular do imóvel penhorado no evento 214, DOC2. Considerada a avaliação realizada (evento 214, DOC2), a alienação deverá observar o valor mínimo de 80% do valor avaliado, no prazo de 90 dias. Eventuais débitos tributários ou despesas pendentes sobre o bem se sub-rogam no valor obtido na alienação. Formalizada a negociação mediante documento idôneo, o adquirente deverá realizar o depósito judicial do valor integral da alienação. Acertada a alienação e realizado o depósito judicial integral, lavrar-se-á o termo nos autos e, em seguida, expedir-se-á a respectiva carta de alienação (art. 880, § 2º, I, do CPC). Em seguida, intime-se a exequente para apresentar a memória de cálculo atualizada do débito. Por fim, venham os autos conclusos para análise da liberação dos valores ao credor, devendo eventual saldo remanescente ser restituído ao executado. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Piracicaba, data da assinatura eletrônica.
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