5001236-54.2018.8.13.0317

Intimação

TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estação, Itabira - MG - CEP: 35900-560 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5001236-54.2018.8.13.0317 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: JOAO BATISTA MEDRADO Rua Daniel Augusto Costa, 112, Novo Amazonas, Itabira - MG - CEP: 35900-738 Nome: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA Avenida Caminho do Lago c/ Alameda Chico Batata, G, JARDIM METODISTA, Caldas Novas - GO - CEP: 75690-000 Prezado(a) Senhor(a), RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 549,46 (quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Itabira, data da assinatura eletrônica. JJS GEORGIA LAGE PEREIRA CARMONA Escrivão(ã) Judicial