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5001235-67.2026.8.21.0155

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Portão · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001235-67.2026.8.21.0155/RSREQUERENTE: REJANE MARGO LUCAS GARCIA ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ DESPACHO/DECISÃO determino o sobrestamento do curso deste processo até o trânsito em julgado do Pedidos de Uniformização de Jurisprudência de número 5016166-55.2025.8.21.9000.

    Fonte oficial

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