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Publicações do processo
5001219-56.2020.8.13.0702
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 4º JD da Comarca de Uberlândia · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001219-56.2020.8.13.0702/MG EXEQUENTE: JACQUELINE BERNARDES LOCHUB ADVOGADO(A): BEATRIZ DE FREITAS CAVALCANTE (OAB MG080312) EXECUTADO: TIM S A ADVOGADO(A): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB PE020335) SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo ao relato dos fatos relevantes. Compulsando os autos, verifico que a parte executada acostou petição informando o pagamento do débito (evento 72, DOC1) e apresentando o comprovante de depósito (evento 72, DOC1). A parte exequente, por sua vez, manifestou-se no evento 85, DOC1, informando que, após consulta à conta judicial, constatou a existência do depósito realizado nos autos e, diante disso, requereu a expedição de alvará para levantamento do respectivo valor. DISPOSITIVO Diante disso, tendo em vista cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), retratada ao evento 72, DOC1, por meio de seu advogado se esse possuir poderes para tal, acrescido dos seus devidos rendimentos. Os dados bancários para expedição do alvará estão indicados ao evento 85, DOC1. Em eventual constatação de problemas na vinculação da conta judicial no SISCONDJ-DEPOX, DETERMINO a expedição do alvará por meio do sistema PJe, nos termos do art. 2º, §1º, III, da Portaria Conjunta 1.350/PR/2022. Sem custas e honorários, conforme determina o art. 55 da Lei 9.099/95. Expedido o alvará e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Intimação
TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 4º JD da Comarca de Uberlândia · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001219-56.2020.8.13.0702/MG EXEQUENTE: JACQUELINE BERNARDES LOCHUB ADVOGADO(A): BEATRIZ DE FREITAS CAVALCANTE (OAB MG080312) ATO ORDINATÓRIO Fica a procuradora da exequente intimada para informar o número da agência bancária destinatária do alvará, visto que este dado não consta na petição de Evento 85, no prazo de 05 (cinco) dias.
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