5001215-42.2023.8.24.0044

Intimação

TJSC · 1ª Vara da Comarca de Orleans · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001215-42.2023.8.24.0044/SCEXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES SUL CATARINENSE - ATSC ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO VERAN JUNIOR (OAB SC029251) ADVOGADO(A): LIZIANY NIERO VERAN (OAB SC022099) EXEQUENTE: JVA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO VERAN JUNIOR (OAB SC029251) ADVOGADO(A): LIZIANY NIERO VERAN (OAB SC022099) EXECUTADO: DORIVAL TEIXEIRA DE NOVAES ADVOGADO(A): CHARLES ROCHA NOVAES (OAB SP373635) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, conheço e acolho os embargos de declaração, de modo que: I - Anulo a sentença proferida no evento 121, diante da ausência de apreciação dos requerimentos formulados pela parte ré na petição de evento 119. II - Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do petitório de evento 119, especialmente quanto à possibilidade de renúncia ao crédito exequendo, requerida pela parte ré como condição para anuir ao pedido de desistência da execução, ciente de que sua inércia poderá ser interpretada como concordância.