5001212-85.2026.4.04.7121

Intimação

TRF4 · 1ª Vara Federal de Capão da Canoa · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001212-85.2026.4.04.7121/RS AUTOR: IOLANDA DOS SANTOS BITENCOURT ADVOGADO(A): UBIRATAN DIAS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal atuante nos autos em epígrafe, como autorizado pelo art. 221 do Provimento nº 62 de 2017 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; pelo parágrafo 4º do art. 203 do Código de Processo Civil; e pelo inc. XIV do art. 93 da Constituição Federal, promove-se o presente ato para Intimar as partes para que requeiram o que entender de direito no prazo de 15 dias. Manifeste-se, no prazo, o INSS a respeito do interesse em apresentar a conta de liquidação, o que se convencionou chamar de "Execução Invertida", assim como a parte autora se concorda com esse procedimento. Ao silêncio das partes, os autos serão arquivados com baixa na distribuição, sem prejuízo de que se promova, em havendo, o cumprimento do título executivo originário desta demanda assim que entender oportuno o seu titular. Havendo manifestação, os autos irão conclusos.