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TRF4 · 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5001210-95.2025.4.04.7139/RS RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA RECORRENTE: MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIARA CARLOS E SILVA (OAB RS132407) ADVOGADO(A): AQUILEA CRISTIANE BUENO CUNHA (OAB RS124494) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 25 de agosto de 2026.
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