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TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 30/04/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001208-68.2014.8.21.0070/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APELANTE: MARLI MACHADO MARTINS (ACUSADO) ADVOGADO(A): PATRICIA SCHUNCK (OAB RS114338) ADVOGADO(A): SIDINEI ROLIN FERREIRA FILHO (OAB RS125033) ADVOGADO(A): WILIAN DA SILVA MAYER (OAB RS110004) APELANTE: VALDIR RIBEIRO DE CARVALHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALVARO ROBERTO ANTANAVICIUS FERNANDES (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: ISAIAS BORGES ZVOBODA (ACUSADO) ADVOGADO(A): WILIAN DA SILVA MAYER (OAB RS110004) APELADO: OS MESMOS APELADO: MICHELE MARTINS JUSTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): WILIAN DA SILVA MAYER (OAB RS110004) APELADO: ANDERSON DE OLIVEIRA CARDOSO (ACUSADO) ADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRA RIGON (OAB RS084281) ADVOGADO(A): LEONARDO ROBERTO RIGON (OAB RS115171) ADVOGADO(A): TUANI ANGELI (OAB RS133744) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante: Desembargador SANDRO LUZ PORTAL Votante: Desembargadora MARCIA KERN
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