Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE MANHUMIRIM; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE MANHUMIRIM; Interessado - DARCI MARIA BRAGA DA CRUZ; RAQUEL GOMES POPE MOREIRA;
Relator - Des(a). Jair Varão
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - LISIANE OLIVEIRA CUNHA, LUIZ GONZAGA AMORIM, REGIANE REZENDE LIMA.