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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001200-37.2024.8.21.0104/RS RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: VANDERLEI ROGERIO DALBEN (RÉU) ADVOGADO(A): ROSELEIDE BINICHESKI (OAB RS099032) ADVOGADO(A): REGIS LUIS WITCAK (OAB RS090014) RECORRIDO: MARCINARES PINTO & CIA. LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAGALI BEATRIZ MACHADO (OAB RS087600) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001200-37.2024.8.21.0104/RS TIPO DE AÇÃO: Compra e venda RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF RECORRENTE: VANDERLEI ROGERIO DALBEN (RÉU) ADVOGADO(A): ROSELEIDE BINICHESKI (OAB RS099032) ADVOGADO(A): REGIS LUIS WITCAK (OAB RS090014) RECORRIDO: MARCINARES PINTO & CIA. LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAGALI BEATRIZ MACHADO (OAB RS087600) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA DE MERCADORIAS. TESE RECURSAL ADSTRITA À ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU, PESSOA FÍSICA. REJEIÇÃO. (I) RÉU REVÉL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUANTO À CONTRATAÇÃO DIRETA PELA PESSOA FÍSICA. MENSAGENS DE WHATSAPP QUE DEMONSTRAM A ASSUNÇÃO PESSOAL DA DÍVIDA, INEXISTINDO PROVA DE QUE OS PRODUTOS REVERTERAM EXCLUSIVAMENTE EM BENEFÍCIO DA ATIVIDADE SOCIETÁRIA. (II) AINDA QUE SE CONSIDERASSE A SOCIEDADE COMO CONTRATANTE ORIGINAL, A EMPRESA FOI BAIXADA VOLUNTARIAMENTE ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ENSEJANDO A PERDA DE SUA CAPACIDADE PROCESSUAL E A CONSEQUENTE SUCESSÃO PATRIMONIAL DE SEUS DÉBITOS PELO TITULAR ÚNICO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO RECORRENTE QUE VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA PROCESSUAL AO TENTAR SE EXIMIR DA OBRIGAÇÃO COM BASE EM ESCUDO SOCIETÁRIO DE EMPRESA JÁ EXTINTA. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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