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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001198-22.2010.8.21.0019/RS
EXEQUENTE: RENATO LAURI BREUNIG
ADVOGADO(A): MARCELO BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS066607)
ADVOGADO(A): RENATO LAURI BREUNIG (OAB RS028404)
ADVOGADO(A): LUCAS BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS078576)
EXEQUENTE: DANIELA FERRONATO BREUNIG
ADVOGADO(A): RENATO LAURI BREUNIG (OAB RS028404)
ADVOGADO(A): MARCELO BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS066607)
ADVOGADO(A): LUCAS BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS078576)
EXEQUENTE: LUCAS BENEDETTI DA MOTTA
ADVOGADO(A): LUCAS BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS078576)
EXECUTADO: IVANA JACQUELINE TERME MOSCHEM
ADVOGADO(A): ADRIANO KALFELZ MARTINS (OAB RS031720)
EXECUTADO: GILMAR LUIZ MOSCHEM
ADVOGADO(A): ADRIANO KALFELZ MARTINS (OAB RS031720)
DESPACHO/DECISÃO
1. Expeça-se ofício à Polícia Federal, para que proceda ao cumprimento da medida de apreensão dos passaportes dos executados Gilmar Luiz Moschem e Ivana Jacqueline Terme Moschem, conforme determinado pelo TJRS (evento 37, RELVOTO1), devendo, após o cumprimento, ser encaminhada a este Juízo a respectiva comprovação.
A presente decisão tem força de ofício, competindo à serventia cartorária proceder ao seu encaminhamento.
2. Dê-se vista aos exequentes os evento 713, SISBAJUD1 e evento 714, SISBAJUD1.
Intimem-se.