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TRF4 · 1ª Vara Federal de Caçador · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001197-84.2019.4.04.7211/SC REQUERENTE: AMARILDO PAULO SCOTTI ADVOGADO(A): KARINA DA COSTA (OAB SC048610) ADVOGADO(A): GIAN LUIZ CORDEIRO DA SILVA ZANDAVALI (OAB SC015460) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a petição e os documentos juntados pelo INSS no evento 176, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o pedido de ressarcimento e sobre os cálculos apresentados. No mesmo prazo, intime-se o INSS para que informe se a parte autora é titular de benefício previdenciário ativo passível de desconto, especificando, em caso positivo, o número do benefício, a espécie, a renda mensal atual e a viabilidade de desconto na forma do Tema 692 do Superior Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos. Intimem-se.
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