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5001195-73.2021.8.13.0611

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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros RECURSO Nº: 5001195-73.2021.8.13.0611 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] RECORRENTE: MARCIO BARBOSA NUNES CPF: 013.547.296-25 RECORRIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO A Reclamação foi julgada improcedente, conforme decisão de ID 553709421, tendo transitado em julgado (ID 550637977). Assim, considerando o exaurimento no pronunciamento desta Turma Recursal, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão e baixem-se os autos à comarca de origem. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. MARIA ISABELA FREIRE CARDOSO Juiz(íza) de Direito Fórum Gonçalves Chaves, 352, Rua Camilo Prates 352, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906

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