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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Bagé · Sentença
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001195-56.2024.4.04.7109/RSREQUERENTE: FLAVIO VIDART NOGUEZ
ADVOGADO(A): JULIA LEMOS PAMPLONA (OAB RS038187)
ADVOGADO(A): MIRIAN PAMPLONA MACHADO (OAB RS089027)
REQUERIDO: GUSTAVO MEDEIROS NOGUEZ
ADVOGADO(A): MIRIAN PAMPLONA MACHADO (OAB RS089027)
SENTENÇA
Diante do exposto, a extinção do feito é medida que se impõe. Nessas condições, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.