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TJSE · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itabaiana · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001195-49.2026.8.25.0034/SE RÉU: ADAILTON SANTOS MENEZES ADVOGADO(A): KADU DE OLIVEIRA CORNELIO (OAB SE013862) RÉU: JANETE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): KADU DE OLIVEIRA CORNELIO (OAB SE013862) ATO ORDINATÓRIO A Portaria Normativa nº 101/2025 do TJSE, que regulamenta a utilização do eproc no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, estabelece em seus arts. 23, III e 58, que compete ao peticionante promover o cadastro dos procuradores. Assim, INTIME-SE o Bel. KADU DE OLIVEIRA CORNÉLIO para regularizar sua vinculação à parte autora por meio da funcionalidade específica do sistema eproc.
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