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TRF4 · 2ª Vara Federal de Carazinho · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001194-96.2023.4.04.7112/RSAUTOR: JUAREZ DOS SANTOS WOLLMANN ADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA DA COSTA SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração das partes e dou provimento ao recurso do INSS, para o fim de esclarecer a contradição apontada, e parcial provimento ao recurso da parte autora, para o fim de sanar as omissões/obscuridades/contradições, bem como o erro material apontado na sentença do evento 17, SENT1, nos termos acima. Intimem-se.
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