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TJRS · 12ª Câmara Cível · Outros
12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 11 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 17h00min. Apelação Cível Nº 5001193-38.2016.8.21.0003/RS (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: PAULO GENOVES SILVA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: KELLEN LIMA CONSTANTINO (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN PAULO TOMAZ SANTANA (OAB RS078633) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 28 de agosto de 2026. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente
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