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Publicações do processo
5001190-48.2024.8.13.0287
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Guaxupé · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001190-48.2024.8.13.0287/MG REQUERENTE: ALEXANDRE JOSE RIBEIRO ADVOGADO(A): CLEIDE MARIA COSTA DOS REIS (OAB MG215029) ADVOGADO(A): LETICIA EVANGELISTA DA CRUZ (OAB MG184680) SENTENÇA Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação com o bloqueio do evento 111, DOC2, referente à RPV do evento 70, DOC2, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 54, da Lei 9.099/95. Expeça-se alvará. P.R.I.C. Após, arquive-se.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Guaxupé · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001190-48.2024.8.13.0287/MG REQUERENTE: ALEXANDRE JOSE RIBEIRO ADVOGADO(A): CLEIDE MARIA COSTA DOS REIS (OAB MG215029) ADVOGADO(A): LETICIA EVANGELISTA DA CRUZ (OAB MG184680) ATO ORDINATÓRIO Pela presente, ficam as partes INTIMADAS para dizerem se pretendem a produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento, 05 dias.
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