5001189-17.2023.8.24.0053

Intimação

TJSC · Vara Única da Comarca de Quilombo · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 5001189-17.2023.8.24.0053/SC AUTOR: SANTINA GONCALVES DIAS ADVOGADO(A): JATIR JOSÉ BALBINOT (OAB SC023231) ADVOGADO(A): EVALDO TELLES DA ROCHA JUNIOR (OAB SC043205) ADVOGADO(A): LETICIA DE ALMEIDA VACARI (OAB SC058439) AUTOR: ROBSON DIAS ADVOGADO(A): JATIR JOSÉ BALBINOT (OAB SC023231) ADVOGADO(A): EVALDO TELLES DA ROCHA JUNIOR (OAB SC043205) ADVOGADO(A): LETICIA DE ALMEIDA VACARI (OAB SC058439) AUTOR: LUIZ CARLOS DIAS ADVOGADO(A): JATIR JOSÉ BALBINOT (OAB SC023231) ADVOGADO(A): EVALDO TELLES DA ROCHA JUNIOR (OAB SC043205) ADVOGADO(A): LETICIA DE ALMEIDA VACARI (OAB SC058439) RÉU: BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL ADVOGADO(A): FERNANDO BELATTO (OAB SC009306) ADVOGADO(A): JANAINA JESSICA GROSS (OAB SC054672) RÉU: MANOEL CARLOS DE MELLO MOTTA JUNIOR ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS BENTO (OAB PR114809) ADVOGADO(A): CAIO MARTINS CABELEIRA (OAB SP316658) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a natureza da perícia a ser realizada, os trabalhos descritos na proposta e os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear a fixação da remuneração pericial, conclui-se que o valor postulado se revela excessivo (evento 185.1). Assim, FIXO os honorários periciais em R$ 4.440,12, considerando a complexidade da causa e os valores usualmente praticados em perícias semelhantes na região. 2. Tendo sido determinado o rateio da verba pericial entre as partes, na proporção de 50% para cada uma, e sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, sua cota-parte limita-se ao teto remuneratório previsto no art. 8º da Resolução CM n. 4/2023 (item 3.3.4), cabendo à parte ré arcar com o valor remanescente. 3. INTIME-SE o perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste concordância com o valor ora arbitrado, advertindo-se de que eventual recusa ensejará sua substituição. 4. Havendo concordância, intime-se a parte requerida para depositar sua cota-parte dos honorários periciais. Após, intime-se o perito para que designe data para o início dos trabalhos. 4.1. Em caso de recusa, venham os autos conclusos para nomeação de novo perito. Cumpra-se.