5001186-07.2024.8.24.0060

Intimação

TJSC · Vara Única da Comarca de São Domingos · DESPACHO/DECISÃO

Inventário Nº 5001186-07.2024.8.24.0060/SC REQUERENTE: CARME DAIANE OLKOSKI TREVIZOL ADVOGADO(A): GREICY QUELLY VIEIRA MEZOMO (OAB SC028544) ADVOGADO(A): BRUNA BELEGANTE (OAB SC067358) ADVOGADO(A): DALINY BORTOLINI (OAB SC022782) INTERESSADO: LUIS GABRIEL OLKOSKI GITRONE ADVOGADO(A): LUCIANO GABRIEL DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o herdeiro Luis Gabriel Olkoski Gitrone, por meio de sua defensora dativa, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da avaliação dos bens realizados (eventos 88.1 e 92.1). 2. Intimem-se a inventariante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente: a) certidão de inexistência de testamento público ou instrumento de aprovação de testamento cerrado emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados obtida no site www.censec.org.br. b) plano de partilha amigável e, sendo o caso, escritura pública de direitos hereditários, relativa à cessão, assim como termo nos autos, no que tange a renúncia; c) comprovante do recolhimento dos tributos incidentes (imposto causa mortis e, se houver cessão de direitos hereditários, o comprovante do recolhimento do imposto inter vivos); 3. Após, intimem-se os herdeiros e abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. 4. Oportunamente, tornem conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpram-se. ÍNDICE DA AÇÃO DE INVENTÁRIO Descrição Resposta e/ou localização DO ESPÓLIO Rito Cumulativo Autor da herança Leonir Gitrone Cópia do CPF evento 1, DOC6 Estado civil Solteiro / União Estável Certidão de nascimento/casamento evento 67, DOC2 Número de herdeiros (exordial) 02 Certidão de óbito evento 1, CERTOBT5 Número de herdeiros (certidão) 02 Nomeação inventariante NOME: Carme Daiane Olkoski Trevizol Decisão de nomeação: evento 20, DESPADEC1 Termo assinado: evento 28, DOC1 Existência de testamento DOS HERDEIROS Cônjuge NOME Carme Daiane Olkoski Trevizol REGIME DE BENS - união estável DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: evento 1, PROC2 Herdeiros NOME: Luis Gabriel Olkoski Gitrone DOCUMENTO: CERTIDÃO: evento 1, DOC9 PROCURAÇÃO: nomeação dativo ev. 66.1 NOME: Arthur Miguel Olkoski Gitrone DOCUMENTO: CERTIDÃO: evento 1, DOC9 PROCURAÇÃO: nomeação dativo ev. 83.1 NOME: CÔNJUGE, casados sob o REGIME DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: NOME: CÔNJUGE, casados sob o REGIME DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: NOME: CÔNJUGE, casados sob o REGIME DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: Incapaz SIM DOS BENS Bens imóveis NÃO Bens móveis (i) Um Veículo VW Golf 1.6 Sportline, ano 2013 e modelo 2014, cor prata, placa MLX-6203, renavam 00537911472; (ii) 232 sacas de soja, depositadas junto a Cooperativa Coamo; Montante em dinheiro (i) O valor de R$ 1.041,09 (um mil e quarenta e um reais) referente a cota capital da Cooperativa Coamo; (ii) O valor de R$ 804,36 (oitocentos e quatro reais) referente a cota capital da CREDICOAMO; (iii) O valor de R$ 7.285,60 (sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais) referente a cota capital Cooperativa Agroindustrial ALFA; (iv) O valor de R$ 9.297,70 em produtos (insumos agrícolas) que haviam sido adquiridos e não retirados junto a Coamo Direitos DAS DÍVIDAS Arroladas pelos herdeiros (i) Despesas do funeral no importe de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais); (ii) O Contrato Cédula Rural Pignoratícia n. 2023.023.00197 junto a CREDICOAMO, emitida em 31/08/2023, com vencimento em 28 de maio de 2024, no valor de R$ 56.525,42; Certidão negativa fisco federal evento 101, DOC2 Certidão negativa fisco estadual evento 101, DOC4 Certidão negativa fisco municipal evento 101, DOC3 DO PLANO DE PARTILHA Plano de partilha Recolhimento do ITCMD ATOS PROCESSUAIS Recebimento da inicial evento 20, DESPADEC1 Concessão da gratuidade da justiça Sim Primeiras declarações evento 29, DOC1 Plano de partilha Manifestação da Fazenda Federal evento 40, PET1 Manifestação da Fazenda Estadual Manifestação da Fazenda Municipal evento 39, PET1 Manifestação do Ministério Público Publicação do edital evento 102, DOC1