Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001183-37.2026.8.24.0980/SC
AUTOR: VERONICE APARECIDA BITTENCOURT (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): NAYANE DE CAIRES (OAB PR080324)
ADVOGADO(A): GESSYCA ANDRADE DE CAIRES (OAB PR075648)
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA BEATRIZ BITTENCOURT VIEGAS (Curador)
ADVOGADO(A): NAYANE DE CAIRES (OAB PR080324)
ADVOGADO(A): GESSYCA ANDRADE DE CAIRES (OAB PR075648)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
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