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TRF2 · 5ª Vara Federal de Volta Redonda · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001177-22.2026.4.02.5104/RJAUTOR: ROZEMILDO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES (OAB RJ165694) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a reconhecer, em favor da parte autora, a concessão do benefício de auxílio-acidente a partir de 23/05/2019, dia seguinte ao da cessação do benefício NB 624.229.421-8 (evento 4, INFBEN1). CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas a contar de 03/03/2021, em razão da prescrição quinquenal.
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