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5001176-24.2026.4.03.6328

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001176-24.2026.4.03.6328 AUTOR: MARIA LUIZA BACHETA DA CONCEICAO ADVOGADO do(a) AUTOR: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Petição ID 595561983 - Considerando a informação de que não houve rescisão do vínculo empregatício, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração do empregador constando a informação de que o vínculo ainda está em aberto, mas que não houve retorno ao trabalho. No mesmo prazo, tendo sinalizado interesse na complementação da competência 6/2025, deverá a parte autora gerar a guia de pagamento, comprovando o respectivo recolhimento nestes autos. Por fim, ainda no prazo estabelecido, deverá a autora se manifestar informando se aceita reafirmar a DER para a data de pagamento da complementação ou, ainda, para a data em que preencher os requisitos necessários à concessão do benefício requerido. Se tudo em termos, intime-se o INSS para que se manifeste, no mesmo prazo. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos para sentença. Int. Presidente Prudente, data da assinatura. RODOLFO GALHARDO QUEIROZ DE SOUZA Juiz Federal Substituto

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