2026-09-16 · TRF4
2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001173-47.2024.4.04.7222/SC (Pauta: 948) RELATORA: Juíza Federal MARTA WEIMER RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALEXANDRE BAIER (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO VOLTOLINI (OAB SC020939) ADVOGADO(A): BARBARA LUISE SCHOENE VOLTOLINI (OAB SC068241) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: PAULINA PARTALLA BAIER (Curador) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FABIANO VOLTOLINI (OAB SC020939) ADVOGADO(A): BARBARA LUISE SCHOENE VOLTOLINI (OAB SC068241) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: NILVA APARECIDA CARDOSO DA LUZ Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 15 de setembro de 2026. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente