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TJSC · 2ª Vara da Comarca de Pomerode · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5001170-49.2025.8.24.0050/SCAUTOR: JUSSARA CHRISTIANE PAGELKOPF ADVOGADO(A): SANDRA MACIEL (OAB SC033555) AUTOR: IVAN RODRIGUES DE MELO ADVOGADO(A): SANDRA MACIEL (OAB SC033555) RÉU: ROSITA SCHMIDT ADVOGADO(A): SELLY ELIZABETH KRUEGER CENSI (OAB SC022641) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: a) Porque presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e resolvidas as questões pendentes, declaro saneado o feito; b) Fixo os pontos mencionados no item 2; c) Defino o ônus da prova tal como delimitado no item 3; d) Defiro a produção da prova pericial, nos termos da fundamentação constante do item "4, c", a ser realizada na forma delineada no item 5.1.
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