5001168-36.2024.4.03.6322

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro, Araraquara - SP - CEP: 14802-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001168-36.2024.4.03.6322 EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TIAGO FERREIRA DOS SANTOS - SP356573 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 600702703: Trata-se de embargos de declaração interposto contra a decisão proferida no ID 600450591. Não há o que reconsiderar, a irresignação do autor não é contra a decisão deste Juízo, mas sim contra o teor do v. acórdão. Conforme ficou esclarecido na decisão embargada, não concordando com o acórdão, cabia ao autor ter recorrido, à época. Considerando que o autor está insistindo na reforma do acórdão (alegando agora erro material do julgado), considerando ainda que este Juízo hierarquicamente incompetente não pode modificar o referido julgado, abra-se vista ao réu para, caso queira, apresente contrarrazões ao referido recurso. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal para eventual análise do juízo de admissibilidade/conhecimento. Intimem-se. ARARAQUARA, 28 de agosto de 2026. PAULO ALESSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA HIPÓLITO Juiz Federal Substituto