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Publicações do processo
5001168-34.2023.4.03.6140
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 2ª Vara Federal de Santo André · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001168-34.2023.4.03.6140 IMPETRANTE: ELYTANIA MARIA NEVES DA COSTA LIMA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANA LAURA DE OLIVEIRA - PR94528 IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA ADVOGADO do(a) IMPETRADO: ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI - DF11802 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Dê-se ciência às partes da decisão proferida no Agravo de Instrumento n.º 5017572-53.2023.4.03.0000, que deu provimento ao agravo de instrumento, para revogar a decisão agravada e indeferir a medida liminar. Em seguida, tornem os autos conclusos para sentença. Int. Santo André, data do sistema. MARCIA UEMATSU FURUKAWA Juíza Federal
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