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5001160-65.2026.4.04.7032

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Cascavel · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001160-65.2026.4.04.7032/PRAUTOR: IMILIA LATENO DE LIMA ADVOGADO(A): BRUNA MOREIRA PEREIRA (OAB PR103861) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos expostos no evento 20, PROACORDO1: Sem custas e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/01). Considerando o art. 41, caput, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001, reconheço o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a CEAB, por meio da "Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie" para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento do acordo com a implantação do benefício. Intimem-se as partes para ciência do acordo homologado e o INSS para fins de controle administrativo. Comprovada a implantação do benefício, à Contadoria para elaborar os cálculos conforme o acordo celebrado e expedir a requisição de pagamento (RPV). Expeça-se o necessário. Dou esta sentença por publicada com a sua liberação no sistema. Registrada eletronicamente. Intimem-se e oportunamente arquivem-se os autos.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Cascavel · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001160-65.2026.4.04.7032/PRRELATOR: WESLEY SCHNEIDER COLLYER AUTOR: IMILIA LATENO DE LIMA ADVOGADO(A): BRUNA MOREIRA PEREIRA (OAB PR103861) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 04/09/2026 - PETIÇÃO

    Fonte oficial

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