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Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001155-69.2026.8.25.0001/SE
REQUERENTE: ROSALICE DE ALMEIDA SOUSA
ADVOGADO(A): PLINIO KARLO MORAES COSTA (OAB SE005074)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMEM-SE as partes para que, em 5 (cinco) dias, dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, em sendo o caso, ou, se o processo comporta julgamento no estado em que se encontra, posto que constante os requisitos legais do art. 355, inciso I do NCPC.
Por fim, os autos devem seguir conclusos para deliberação.