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5001153-47.2025.8.13.0558

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · TJMG - 5ª CÂMARA CRIMINAL · Embargos de Declaração

    Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SILVIO BENEDITO JUNIOR; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes SILVIO BENEDITO JUNIOR Outras providências remessa para manifestação nos embargos. Adv - MARIA APARECIDA HONORATO.

    Fonte oficial

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