5001152-69.2026.4.04.7103

Intimação

TRF4 · 1ª Vara Federal de Uruguaiana · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001152-69.2026.4.04.7103/RS AUTOR: RAFAEL THOMA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): OLMIRO DA SILVA JUNIOR (OAB RS112751) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IONE FAGUNDES THOMA (Pais) ADVOGADO(A): OLMIRO DA SILVA JUNIOR (OAB RS112751) RÉU: ANANDA SANTOS PIRES (Pais) ADVOGADO(A): TAISE FERNANDES PEREIRA (OAB RS138442) ADVOGADO(A): LUTHIANNE PERIN FERREIRA LUNARDI (OAB RS057435) RÉU: REBECA VITORIA SANTOS PIRES MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): TAISE FERNANDES PEREIRA (OAB RS138442) ADVOGADO(A): LUTHIANNE PERIN FERREIRA LUNARDI (OAB RS057435) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, em vista da constatação de que a corré GABRIELA COSTA MARTINS atingiu a maioridade civil na data de 07/07/2026, a qual foi citada pessoalmente no evento 80, CERT2, exclua-se da autuação do feito NEUMA MARIA DA COSTA, CPF nº 026.443.364-57, cadastrada como representante legal da referida ré. Declaro a revelia da corré GABRIELA COSTA MARTINS, sem aplicação dos efeitos materiais dispostos no artigo 344 do CPC, em face da apresentação de contestação pelo INSS (345, I, do CPC). Concedo o benefício da Assistência Judiciária Gratuita às corrés ANANDA SANTOS PIRES e REBECA VITORIA SANTOS PIRES MARTINS, conforme requerido na contestação anexada no evento 79, CONTES1. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.