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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001150-26.2024.8.21.0002/RS RELATOR: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: IDEAL TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HEMANUELLY CRISTINA TROMBETTA (OAB PR103467) RECORRIDO: GABRIELA SILVA DE SOUZA (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, MANTENDO A SENTENÇA EM SEUS EXATOS TERMOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001150-26.2024.8.21.0002/RS TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços RELATOR: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES RECORRENTE: IDEAL TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HEMANUELLY CRISTINA TROMBETTA (OAB PR103467) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. REVELIA DECRETADA. (I) A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DECORRENTE DA REVELIA TEM NATUREZA RELATIVA E NÃO DISPENSA A ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, ESPECIALMENTE EM CONTRATOS BILATERAIS ONEROSOS. (II) EM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE TRATO SUCESSIVO, O FATO CONSTITUTIVO DO CRÉDITO É A EFETIVA PRESTAÇÃO CONTINUADA DO SERVIÇO, CUJO ÔNUS DE PROVA RECAI SOBRE O AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. (III) A APRESENTAÇÃO ISOLADA DA FICHA DE MATRÍCULA E DE PLANILHA DE CÁLCULO ELABORADA UNILATERALMENTE NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A REGULAR PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DURANTE OS SEIS MESES COBRADOS. (IV) A TESE DE QUE A OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SE LIMITA À DISPONIBILIZAÇÃO DA VAGA NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE DEMONSTRAR QUE O SERVIÇO FOI EFETIVAMENTE COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO ALUNO NO PERÍODO COBRADO. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, mantendo a sentença em seus exatos termos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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