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TRF4 · SECRETARIA DA 2a. TURMA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5001149-39.2025.4.04.7204/SC RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE: GLOBAL OPPORTUNITIES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) ADVOGADO(A): GABRIELLE BRUGGEMANN SCHADRACK (OAB SC029091) ADVOGADO(A): LEONARDO TRAESEL PACHECO (OAB SC056594) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 CPC. Embargos de declaração rejeitados, porque ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de agosto de 2026.
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