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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Criminal da Comarca de Camboriú · DESPACHO/DECISÃO
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001148-64.2023.8.24.0113/SC
ACUSADO: ELIANE PEREIRA DE FARIAS
ADVOGADO(A): DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA (OAB SC019950)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista a necessidade de readequação de pauta para instrução de ação penal com réu preso, REDESIGNO para o dia 06/10/2026 às 16h30min, a audiência outrora aprazada.
Cumpram-se as determinações anteriores.
Intimem-se.