Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Três Rios · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001147-04.2019.4.02.5113/RJ
EXECUTADO: INDUSTRIA LACTEOS MARIA LUIZA LTDA
ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA (OAB RJ114156)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da determinação constante do despacho/decisão de evento 71, DESPADEC1 e, tendo em vista a diligência frustrada via SISBAJUD, conforme extrato juntado ao evento 78, SISBAJUD1, intime-se o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA para ciência e para impulsionar a execução no prazo de 15 (quinze) dias.
Conforme autorizado pela Portaria nº JFRJ-POR-2022/00061, de 11/05/2022, dê-se vista à INDUSTRIA LACTEOS MARIA LUIZA LTDA, acerca da impugnação apresentada pelo IBAMA no evento 81, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.