Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSC · Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001144-84.2015.8.24.0023/SC EXEQUENTE: JORGE HEBERT ECHUDE SILVA FILHO ADVOGADO(A): ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) EXEQUENTE: CARLSBAD VON KNOBLAUCH ADVOGADO(A): ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) EXEQUENTE: RONALDO VALDEMIRO COELHO ADVOGADO(A): ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) EXEQUENTE: EDENILVO GILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) DESPACHO/DECISÃO A sentença que extingue o feito sem mérito está sujeita ao juízo de retratação quando interposta apelação. Todavia, não há razão para alterar a decisão proferida. Houve o abandono dos autos pela parte exequente, pois, desde 2023 (evento 83) o feito aguarda o efetivo andamento com a apresentação dos documentos indispensáveis para a expedição da requisição de pagamento. Somente agora em 2026 adveio pedido da parte visando o prosseguimento, o que não se presta a desconstituir o abandono. ANTE O EXPOSTO: 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2) CITE-SE/INTIME-SE o ente público executado/recorrido para apresentar contrarrazões de apelação em trinta dias. 3) Ato contínuo, remetam-se os autos à Instância Superior.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal