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5001144-23.2024.8.21.0033

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001144-23.2024.8.21.0033/RSREQUERENTE: JOSE ARAUJO DE BORBA ADVOGADO(A): VAGNER DE LIMA MACHADO (OAB RS059228) ADVOGADO(A): VAGNER DE LIMA MACHADO REQUERENTE: JHENIFER NAYANI DE BORBA ADVOGADO(A): VAGNER DE LIMA MACHADO (OAB RS059228) ADVOGADO(A): VAGNER DE LIMA MACHADO SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora em face do MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO/RS e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, esolvendo o mérito da demanda com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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