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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Gravataí · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001143-95.2026.4.04.7107/RSAUTOR: VICTORIA TEIXEIRA DE FREITAS
ADVOGADO(A): ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB PB017231)
SENTENÇA
Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO O PROCESSO EXTINTO sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 485, I, c/c 321, parágrafo único, do CPC.