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Publicações do processo
5001141-96.2024.8.21.0056
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Júlio de Castilhos · Sentença
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5001141-96.2024.8.21.0056/RSAUTOR FATO: MAICON MORO ADVOGADO(A): ELISA FERNANDA DA ROSA (OAB RS120741) AUTOR DO FATO/OFENDIDO: ANA PAULA DA ROSA DOS SANTOS 03628664063 ADVOGADO(A): ELISA FERNANDA DA ROSA (OAB RS120741) SENTENÇA julgo extinta a punibilidade do suposto autor do fato MAICON MORO, com base no art. 3º do CPP e art. 487, inciso III, b, do CPC, bem como art. 89, §5º, da Lei n. 9.099/95, aplicado por analogia.
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