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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Jerônimo · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001141-37.2025.8.21.0032/RS
EXEQUENTE: LEANDRO DA SILVEIRA VAZ
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVA DE SOUZA (OAB RS123243)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da concordância das partes quanto ao valor principal de R$ 5.000,20, mas subsistindo divergência quanto ao indexador de atualização e aos percentuais de honorários, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo atualizado, observando os parâmetros fixados na sentença (IGP-M e juros de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado), bem como os critérios da Recomendação CGJ nº 43/2022, com posterior vista às partes.