Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001140-33.2026.8.13.0487/MG AUTOR: LUCIVALDO EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO(A): IASMIN LACERDA SILVA (OAB BA077020) AUTOR: JOELSON SOUSA MENDES ADVOGADO(A): IASMIN LACERDA SILVA (OAB BA077020) RÉU: G. B. VITORIA DA CONQUISTA - COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA ADVOGADO(A): LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO (OAB SP350470) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 63, §5º, da Ordem de Serviço nº 02/2025, certifico que ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem com relação aos seguinte critério do IRDR 91, demonstrando a incidência ou não no presente caso: a) a causa versa a defesa individual dos direitos do consumidor? b) o fornecedor suscitou a questão da ausência de interesse de agir diante da possibilidade do recurso a mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos? c) está pendente a prática de atos processuais não relacionados com a questão do interesse de agir, como a instrução probatória? d) foram as partes intimadas acerca da submissão da causa à eficácia do IRDR (art.1.037, §8º do CPC)?
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal