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5001135-21.2025.8.13.0592

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas

    CERTIFICO que não foi apresentada a Certidão de Desoneração e Pagamento do ITCD, com a avaliação dos bens partilháveis, a qual é usada como base para cálculo das custas finais, motivo pelo qual faço remessa dos presentes autos.

    Fonte oficial

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