5001134-05.2025.4.03.6103

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Federal de São José dos Campos · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5001134-05.2025.4.03.6103 REQUERENTE: NEUZA NUNES BRAZ REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença coletiva, com pedido de sucessão processual de OSWALDO BRAZ. Por meio do despacho ID 556162942, determinou-se a intimação da parte interessada para promover a inclusão dos demais herdeiros e apresentar cópia ou certidão de inteiro teor do arrolamento comum n. 1001186-90.2022.8.26.0577, procedimento sucessório dos bens deixados por OSWALDO BRAZ, em trâmite perante o Juízo de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões de São José dos Campos. A parte exequente requereu a habilitação de Cleodete Nunes Braz e Henrique Dimas Braz, além da pensionista Neuza Nunes Braz, com liberação das quotas correspondentes, bem como a reserva das quotas dos demais herdeiros (ID 589998560). A análise do pedido de habilitação depende da juntada de documentos do arrolamento comum n.º 1001186-90.2022.8.26.0577. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia ou certidão de inteiro teor do feito, com decisão de nomeação de inventariante, primeiras declarações, relação de herdeiros, plano de partilha, se houver, formal de partilha, sobrepartilha ou alvará. Com a juntada, dê-se vista à União. Sem manifestação no prazo, arquivem-se os autos. Intimem-se.