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TJSC · Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia · Sentença
Relatório Falimentar Nº 5001130-97.2024.8.24.0019/SCREQUERENTE: RIBEIRO AR CONSTRUCOES E PROJETOS (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) INTERESSADO: INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SS (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente de Relatório Falimentar nº 5001130-97.2024.8.24.0019/SC, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, aplicado subsidiariamente por força do art. 189 da Lei nº 11.101/2005, em virtude da perda superveniente do objeto, decorrente do encerramento definitivo dos autos principais (Processo nº 0302106-95.2019.8.24.0018/SC), com trânsito em julgado ocorrido em 09 de janeiro de 2026 e baixa em 16 de julho de 2024. Sem custas, ante a natureza do feito. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
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