Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSC
Apelação Criminal Nº 5001129-52.2024.8.24.0039/SC
APELANTE: MARIA JOSE MOREIRA PAIXAO (RÉU)
ADVOGADO(A): DAYANE ROCHA DE CARVALHO (OAB SP453989)
ADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA GONCALVES (OAB SP374135)
ATO ORDINATÓRIO
Torno público, na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual do Tribunal de Justiça, acha-se fluindo o prazo de oito (8) dias para que o(s) apelante(s) apresente(m) suas razões de apelação.
2026-09-14 · TJSC
Processo 5001129-52.2024.8.24.0039 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal - 4ª Câmara Criminal na data de 10/09/2026.
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