Processo 5001126-81.2025.8.13.0035

2026-09-16 · TJMG

Intime-se o(a) devedor(a) (na forma do art. 513, §2º, I, do CPC) para, em 15 (quinze) dias, cumprir o julgado, pagando a quantia indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de multa de 10%(dez por cento), incidente sobre o valor da dívida (art. 523, §1º, CPC) ou do remanescente (art. 523, §2º, CPC), bem como sob pena de penhora de bens (art. 523, §3º, CPC) e de protesto do título judicial (art. 528, §§1º, 7º e 8º e art. 517, §§1º e 2º, CPC).

2026-09-09 · TJMG

Parte autora manifestar, em cinco dias, requerendo o que de direito.