Publicações do processo
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TRF3 · 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde
PODER JUDICIÁRIO 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5001126-37.2026.4.03.6703 AUTOR: VIVIANA MOURA DE CARVALHO ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCAS RAIMUNDO DE CARVALHO JUNIOR - SP468470 REU: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Vistos. Intime-se a União para que informe os dados bancários para restituição dos valores, em 5 dias. Após, expeça-se ofício de transferência. Cumprido, tornem conclusos para decisão. Int. SãO PAULO, 9 de setembro de 2026.
TRF3 · 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde
PODER JUDICIÁRIO 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5001126-37.2026.4.03.6703 AUTOR: VIVIANA MOURA DE CARVALHO ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCAS RAIMUNDO DE CARVALHO JUNIOR - SP468470 REU: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Vistos. Após cumprimento do ofício de transferência da distribuidora, verifique-se o saldo nas contas vinculadas a este feito - inclusive em relação aos valores transferidos da demanda n. 5000574-72.2026.4.03.6703 - restituindo-o ao FNS. Cumpra-se. SãO PAULO, 4 de setembro de 2026.
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