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TJRS · 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001126-31.2026.8.21.0033/RSAUTOR: ANA CRISTINA NOGUEIRA ADVOGADO(A): EDUARDA VIEGAS NUNES (OAB RS099446) ADVOGADO(A): EDUARDO ROCHA DE AGUIAR (OAB RS076583) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FEIJÓ (OAB RS076347) ADVOGADO(A): PALOMA MOTA UMANN ADVOGADO(A): EDUARDO ROCHA DE AGUIAR RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MONEE I DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RS093275A) SENTENÇA III.Dispositivo: Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANA CRISTINA NOGUEIRA em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MONEE I DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. Em consequência, REVOGO a tutela de urgência anteriormente concedida no evento 4, DESPADEC1, ficando a parte ré desobrigada de manter qualquer limitação ou restrição cadastral em relação ao débito discutido nos autos.
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